Circulares

5 10 15 20 25 30 50 100 Tudo

• Circular 01/2020 - Tabelas Salariais -Contrato Coletivo de Trabalho do Setor Automóvel

• Circular 01/2021: Atualização das Tabelas Salariais

• Circular 01/2022: Publicitação dos Horários de Trabalho

• Circular 02/2021: Renovação Obrigatória do Uso de Máscara em Espaços Públicos

• Circular 02/2022: Novo Regime de Faltas por Falecimento de Familiares

• Circular 03/2020 - Plano de Contingência Corona Vírus Info DGS

• Circular 03/2021: Prorrogação do Estado de Emergência

• Circular 03/2022: Resolução do Conselho de Ministros N.º 2-A/2022, de 07 de janeiro de 2022

• Circular 04/2020 - Relatório Único

• Circular 04/2021: Alteração do Regime Excecional de Mora para Pagamento de Renda

• Circular 04/2022: Alteração das Medidas no Âmbito da Pandemia

• Circular 05/2020 - Medidas Relativas Covid-19

• Circular 05/2021: Renovação do Estado de Emergência

• Circular 05/2022: Alteração da Regulamentação do Novo Incentivo à Normalização das Atividade Empresarial

• Circular 06/2020 - SiliAmb

• Circular 06/2021: Horários dos Estabelecimentos

• Circular 06/2022: SILIAMB - Registo de resíduos | Preenchimento de Mapas

• Circular 07/2020 - Modelo de Plano de Contingência

• Circular 07/2021: Programa APOIAR - Sistema de Incentivos de Apoio à Liquidez

• Circular 07/2022: Medida de Compensação ao Aumento da Remuneração Mínima Mensal Garantida