Circulares

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• Circular 42/2020 - Sistema de Incentivos "ADAPTAR" - Informações

• Circular 42/2021: Alteração das Medidas Aplicáveis a Determinados Concelhos

• Circular 43/2021: Encaminhamento de Resíduos para Destino Não Licenciado

• Circular 44/2021: Alteração das Medidas Aplicáveis em Situação de Calamidade

• Circular 45/2020 - Protocolos para testes COVID

• Circular 45/2021: Plano de Contingência COVID-19 - Formação em Segurança e Saúde do Trabalho

• Circular 46/2020 - Prorrogação Apoio extraordinário

• Circular 46/2021: Relatório Único 2020 - Novas Datas de Entrega

• Circular 47/2020 - Regime Contraordenacional

• Circular 47/2021: Alteração às Medidas Estágios ATIVAR.PT e Medida de Incentivo ATIVAR.PT

• Circular 48/2020 - Incentivo extraordinário à normalização

• Circular 48/2021: Estratégia Nacional de Testes para SARS-COV-2

• Circular 49/2021: Alteração das Medidas Aplicáveis a Determinados Municípios

• Circular 50/2020 - Apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade

• Circular 50/2021: Alteração das Medidas Aplicáveis a Determinados Municípios No Âmbito da Situação de Calamidade

• Circular 51/2020 - Incentivo extraordinário à normalização

• Circular 51/2021: Situação de Calamidade: Alteração das Medidas Aplicáveis a Determinados Municípios

• Circular 52/2021: Alteração das Medidas Aplicáveis a Determinados Municípios

• Circular 53/2020: Novas Regras de Mobilidade | Regulamentação Social nos Transportes

• Circular 53/2021: Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva