Circulares

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• Circular 54/2020: Estágios ATIVAR.PT

• Circular 54/2021: Situação de Calamidade: Alteração das Medidas Aplicáveis a Determinados Municípios

• Circular 55/2020: Declarada situação de contingência | COVID-19

• Circular 55/2021: Situação de Calamidade: Alteração das Medidas Aplicáveis a Determinados Municípios

• Circular 56/2020: Abertura do período de candidatura Estágios ATIVAR.PT

• Circular 56/2021: Alteração das Medidas Aplicáveis em Situação de Calamidade

• Circular 57/2020: Reorganização do trabalho e minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19

• Circular 57/2021: Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR

• Circular 58/2020 - Declarada situação de Calamidade

• Circular 58/2021: Prorrogação do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva da Atividade

• Circular 59/2020 - Alterações ao apoio extraordinário

• Circular 59/2021: Declaração de Contingência no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19

• Circular 60/2020 - Limitação de circulação entre diferentes Concelhos

• Circular 60/2021: Alteração das Medidas Excecionais e Temporárias

• Circular 61/2020 - Promulgado uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante 70 dias

• Circular 61/2021: Situação de Alerta: Alteração das Medidas em Vigor

• Circular 62/2020 - Modelos para a limitação de circulação entre diferentes Concelhos

• Circular 62/2021: Situação de Calamidade

• Circular 63/2020 - Declarada Situação de Calamidade

• Circular 63/2021: Alteração das Taxas Previstas no Código do Imposto Único de Circulação