Circulares

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• Circular 14/2022: Ar Condicionado - Registo Anual de Compra e Venda de Gases Fluorados

• Circular 15/2020 - Prolongamento dos prazos das inspecções periódicas de veículos

• Circular 15/2021: Encerramento dos Estabelecimentos de Comércio de Automóveis, Velocípedes e Motociclos

• Circular 16/2020 - Atividade de pronto-socorro - Prevenção de infecção

• Circular 16/2021: Terça-Feira de Carnaval

• Circular 16/2022: Alterações de Diplomas Legais Relativos à Defesa do Consumidor

• Circular 17/2020 - Prazo das inspecções periódicas prorrogados

• Circular 17/2021: Prorrogação do Estado de Emergência

• Circular 17/2022: Petição: Dê Voz às Oficinas

• Circular 18/2020 - Medida excecional e temporário de protecção dos postos de trabalho

• Circular 18/2021: Empresas Prestadoras de Serviços de Pronto-Socorro Sem Restrições No Horário de Funcionamento

• Circular 18/2022: Apoio Extraordinário à Atividade dos Pronto-Socorro

• Circular 19/2020 - Fornecimento de desinfetantes

• Circular 19/2021: Alargamento do Apoio Excecional Às Famílias

• Circular 19/2022: Apoio Extraordinário à Atividade dos Pronto-Socorro 2

• Circular 20/2020 - Assistência à Família - Faltas justificadas COVID-19

• Circular 20/2021: Prorrogação do Estado de Emergência

• Circular 20/2022: Instalação ou Reparação de Equipamentos de Medição

• Circular 21/2020 - Fornecimento de desinfetantes - Nova parceria ARAN

• Circular 21/2021: Relatório Único 2020