Circulares

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• Circular 29/2020 - Candidaturas a Bolsa de EFE

• Circular 29/2021: Regime Excecional Transitório de Organização Do Trabalho

• Circular 30/2020 - Regime do Lay Off e o Seguro de Acidentes de Trabalho

• Circular 30/2021: Prorrogação do Estado de Emergência

• Circular 31/2021: Nova Etiqueta de Rotulagem De Pneus

• Circular 32/2020 - Ar Condicionado - Registo anual de compra e venda de gases fluorados

• Circular 32/2021: Regulamentação de Apoio Extraordinário Ao Rendimento e à Redução de Atividade do Trabalhador

• Circular 33/2021: Prorrogação do Estado de Emergência

• Circular 34/2020 - Declaração do Estado de Calamidade

• Circular 34/2021: Regulamentação do Estado de Emergência

• Circular 35/2020 - Alteração das medidas excecionais e temporárias

• Circular 36/2021: Declaração do Estado de Calamidade

• Circular 37/2021: Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva das Empresas

• Circular 38/2020 - Medidas excecionais de proteção social

• Circular 38/2021: Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial e Apoio Simplificado para MicroEmpresas

• Circular 39/2020 - Estado de Calamidade - Modelos e informação

• Circular 39/2021: Abertura de Candidaturas para Apoio ao Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial

• Circular 40/2021: Declaração de Situação de Calamidade

• Circular 41/2020 - Sistema de Incentivos à segurança

• Circular 41/2021: Medida Excecional de Compensação ao Aumento do Valor de Retribuição