Foi noticiado pela comunicação social que, a “Operação Travão”, efetuada pela ASAE, culminou na aplicação de 19 coimas a oficinas do setor.
De acordo com as mesmas fontes noticiosas, as contraordenações detetadas estão sobretudo relacionadas com incumprimentos administrativos e formais que não colocam em causa a segurança.
A ARAN reconhece a importância da fiscalização enquanto instrumento essencial para garantir a segurança rodoviária, a proteção dos consumidores e a concorrência leal entre empresas, sempre que existam situações de incumprimento que careçam de correção.
Porém, a ARAN considera relevante que as ações de fiscalização, visem sobretudo o combate à economia paralela, que prejudica gravemente as empresas que operam licitamente no mercado.
Quanto à Operação Travão, é fundamental enquadrar estes resultados na dimensão global do setor, que integra milhares de oficinas em todo o país, maioritariamente compostas por micro e pequenas empresas, e que, na generalidade cumprem as suas obrigações legais, técnicas e ambientais.
Ficou assim claro que a maioria do tecido empresarial do setor trabalha de forma séria e desempenha um papel essencial na mobilidade e segurança rodoviária em Portugal.
