A nova série de matrículas dos veículos, que, com o modelo AA-00-AA, começam a ser emitidas logo que a atual acabe (o que está para breve) deixarão de ter o mês o ano do registo na chapa. O objetivo é, aponta o diploma publicado em Diário da República (a 14 de janeiro), harmonizar com outros Estados-membros da União Europeia e evitar confusões de interpretação por parte das autoridades desses países.
O documente refere ser “importante mencionar que a referência ao ano e mês de matrícula é única na UE, verificando-se que, atualmente, só em Itália é possível indicar o ano da matrícula. Acresce que, esta menção gera interpretações incorretas por parte das entidades fiscalizadoras do trânsito de outros Estados-membros da UE quando os veículos circulam internacionalmente, uma vez que diversos países utilizam a referida solução não para a indicação da data da primeira matrícula do veículo, mas para inscrever a data limite de validade da matrícula, situação comum no caso de matrículas temporárias ou de exportação”.
Governo indica que o modelo AA-00-AA terá uma duração máxima de 74 anos, mas que o prazo mais previsível é de 45 anos, “pela não utilização de combinações que possam formar palavras ou siglas que se entenda dever evitar”. O diploma adianta ainda que este novo modelo permitirá considerar a inclusão de três algarismos na matrícula.
As novas chapas passam a ser obrigatórias para todas as matrículas atribuídas a partir da data em que se esgotar a atual série de números de matrícula, podendo as chapas de matrícula que já se encontram instaladas no parque de veículos em circulação manter-se em uso, sem necessidade de substituição. Os proprietários dos veículos já matriculados podem mudar, no entanto, a chapa, “caso assim o desejem”.
